:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 1203/2010	24/11/2010	442
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas de execução do PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR.
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Lei Nº 1202/2010	24/11/2010	420
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do Reveillon e dá outras providências.
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Lei Nº 1201/2010	24/11/2010	417
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo.
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Lei Nº 1200/2010	24/11/2010	434
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
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Lei Nº 1199/2010	24/11/2010	435
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.
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Lei Nº 1198/2010	24/11/2010	430
Dispõe sobre: Fixação de referências no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Rosana – SP e adota outras providências.
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Lei Nº 1197/2010	11/11/2010	397
DISPÕE SOBRE: Abre crédito adicional suplementar através de anulação de dotações e dá outras providências.
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Lei Nº 1196/2010	11/11/2010	464
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas das festividades comemorativas do Aniversário da Gleba XV de Novembro e dá outras providências.
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Lei Nº 1195/2010	11/11/2010	397
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Lei Nº 1194/2010	08/11/2010	460
DISPÕE SOBRE: Tempo de atendimento interno nos caixas, aos usuários de estabelecimentos bancários, sediadas no Município de Rosana – SP e dá outras providências.
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