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 2011 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 1259/201114/09/2011433
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.Pegue o arquivo
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Lei Nº 1260/201114/09/2011441
Dispõe sobre: A necessidade de uniformizar em âmbito municipal os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos e deficientes, nos termos da Resolução 303/2008 Pegue o arquivo
Tamanho: 156.00 bytes
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Lei Nº 1261/201114/09/2011491
Declara de Utilidade Pública a Associação Mista dos Assentados e Pequenos Produtores Rurais do Pontal do Paranapanema.Pegue o arquivo
Tamanho: 79.00 bytes
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Lei Nº 1256/201105/09/2011393
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas das festividades comemorativas do 31º Aniversário da cidade de Primavera e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 63.00 bytes
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Lei Nº 1257/201105/09/2011419
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas da realização da 16ª PRIMAROSA e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 73.00 bytes
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Lei Nº 1258/201105/09/2011424
Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 60.00 bytes
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Lei Nº 1246/201122/08/2011414
Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica e dá outras providências.Pegue o arquivo
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Lei Nº 1247/201122/08/2011382
Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.Pegue o arquivo
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Lei Nº 1248/201122/08/2011422
Autoriza a Doação de Área Urbana que especifica.Pegue o arquivo
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Lei Nº 1249/201122/08/2011390
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.Pegue o arquivo
Tamanho: 69.00 bytes
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