:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Decreto Nº 1883/2012	11/01/2012	490
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
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Decreto Nº 1882/2012	05/01/2012	392
Constitui Comissão Especial do Processo Seletivo 001/2012 e dá outras providências.
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Decreto Nº 1881/2012	05/01/2012	628
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
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Decreto Nº 1880/2012	04/01/2012	342
Fixa datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – ISS Fixo e Taxa de Localização e Licença, dentre outras providências.
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Decreto Nº 1879/2012	04/01/2012	331
Dispõe sobre: Altera inciso III do Artigo 1º do Decreto nº. 1829/2011, de 05/10/2011 e dá outras providências.
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Decreto Nº 1878/2012	04/01/2012	480
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título gratuito, de Bem Imóvel sob a posse do Poder Público Municipal e dá outras providências.
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Decreto Nº 1877/2012	03/01/2012	336
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Rosana.
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Decreto Nº 1876/2012	03/01/2012	330
Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional suplementar por Anulação de dotações e por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente.
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