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| Lei Nº 1413/2013 | 20/12/2013 | 549 |
| Fica o Poder Executivo Municipal autorizar a conceder suplementação à subvenção mensal, por uma única vez, mês base Dezembro de 2013, que deverá ser pago até 31 de dezembro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
à APAE - Associação de Pais e Amigos |  |
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| Lei Nº 1412/2013 | 17/12/2013 | 556 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Estado que especifica. | |
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| Lei Nº 1411/2013 | 17/12/2013 | 614 |
| Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção às entidades que especifica. | |
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| Lei Nº 1410/2013 | 04/12/2013 | 1323 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da CESP – Companhia Energética de São Paulo, 897 (oitocentos e noventa e sete) imóveis, localizados no Distrito de Primavera e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1409/2013 | 04/12/2013 | 667 |
| Dispõe sobre a denominação de estrada rural na zona rural do Município de Rosana – SP. | |
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| Lei Nº 1408/2013 | 04/12/2013 | 663 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas de execução do PROJETO BENEFÍCIO ALIMENTAR. | |
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| Lei Nº 1407/2013 | 04/12/2013 | 546 |
| Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014. | |
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| Lei Nº 1406/2013 | 04/12/2013 | 537 |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei Nº 1405/2013 | 04/12/2013 | 620 |
| Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei Nº 1404/2013 | 18/11/2013 | 605 |
| Dispõe sobre: Institui ponto facultativo nas repartições publicas do município de Rosana no dia 20 de novembro, data comemorativa da Consciência Negra em homenagem a “Zumbi dos Palmares”. | |
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