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2001 - Leis Complementares |
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Lei Complementar N° 008/2001 | 30/12/2001 | 558 | Institui o Perímetro Urbano do Distrito de Primavera, no Município de Rosana – SP. | | Tamanho: 683.59 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Complementar N° 007/2001 | 24/10/2001 | 525 | Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, § 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada | | Tamanho: 322.85 Kb Avaliação: - (0) |
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