:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Complementar N° 025/2008	11/12/2008	672
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 024/2008	11/12/2008	597
Fica autorizado o Poder Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana.
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Lei Complementar N° 023/2008	11/12/2008	546
Fica autorizado o Poder Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana.
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Lei Complementar N° 022/2008	11/12/2008	544
Fica autorizado o Poder Executivo a expandir o Perímetro Urbano da cidade de Rosana.
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Lei Complementar N° 021/2008	09/12/2008	499
Regulamenta o § 3º, do artigo 38 e § 2º, do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal de Rosana, Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
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