Início Notícias Artigos Administração Fotos Fórums Telefones
 Menu
Início
Notícias
Artigos
Administração
Fotos
Fórums
Telefones
Ouvidoria
Downloads
Dados Prefeitura
FAQ
Galeria de Imagens
Links
Livro de visitas
Estatísticas
Entre em contato
E-mails
Celulares
Telefones Úteis
Vídeos da Prefeitura
Webmail

 Nosso Município

Câmara Municipal
Empresas
Ex-Prefeitos
História
Rosana
Primavera
Zona Rural


 Divisões da Prefeitura
Finanças
Rel. e Governamentais
Secretaria e Protocolo

Assessoria Jurídica


 


 Login
Login:

Senha:

lembre me


 2013 - Leis Complementares


Arquivo Data Downloads
Lei Complementar Nº 037/201317/12/2013487
Inclui dispositivos na Lei 190/93, de 23/12/93 sobre o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento de débitos que especifica, quando alcançados pela prescrPegue o arquivo
Tamanho: 609.98 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Complementar Nº 036/201317/12/2013771
Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei Municipal nº. 190/93, de 23/12/1993, que Institui o Código Tributário do Município de Rosana, relativos ao IPTU, ITBI, Coleta de Lixo e Emolumentos e outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 609.98 Kb
Avaliação: - (0)

Lei complementar N° 035/201319/06/2013568
Dá nova redação ao Artigo 32 da Lei Complementar nº. 002/98, de 03/07/1998.Pegue o arquivo
Tamanho: 74.32 Kb
Avaliação: - (0)


 Transparência Pública


 Plano Diretor


 Ferramentas do Cidadão

 Ferramentas Tributação
Holerite On-line


 Turismo



 Cultura



 Assistência Social



 Informativo


 Conselho de Saúde


  Previsão do Tempo

 


 Links Úteis






Prefeitura Municipal de Rosana
Avenida José Laurindo, 1540 - Cep. 19273-000 - Telefone: (18) 3288-8200