:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 018/1993 - Fornecimento de combustíveis à Polícia Militar e Civil	25/03/1993	468

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Lei Nº 017/1993 - Isenção de correção monetária de débitos	25/03/1993	470

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Lei Nº 016/1993 - Autorização para Quitação débitos junto a SABESP e TELESP S/A	03/03/1993	463

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Lei Nº 015/1993 - Concessão de subvenção à APAE de Primavera	02/03/1993	441

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Lei Nº 014/1993 - Criação de empregos públicos para o Quadro Geral de Servidores	02/03/1993	494

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Lei Nº 013/1993 - Contrato com a CESP para eletrificação rural	02/03/1993	453

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Lei Nº 012/1993 - Pagamento da execução de obras exercício 1992	02/03/1993	444

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Lei Nº 011/1993 - Distribuição do ISS competência dezembro/92	19/02/1993	454

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Lei Nº 010/1993 - Isenção de correção monetária de débitos fiscais	19/02/1993	450

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Lei Nº 009/1993 - Autorização para quitar débitos junto à CESP	08/02/1993	439

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