:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 264/1994	16/12/1994	851
Dispondo sobre concessão administrativa de uso de bens móveis à TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA.
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Lei Nº 260/1994	25/11/1994	801
Dispondo sobre prorrogação de prazo a que se referem as Leis Municipais Nº. s 218 e 235/94.
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Lei Nº 262/1994	25/11/1994	776
Dispondo sobre a extensão dos benefícios concedidos pela Lei Municipal Nº. 214/94 a estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, bem como empreendimentos horti-frutigranjeiros.
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Lei Nº 263/1994	25/11/1994	820
Dispõe sobre a extinção de Cargo do Quadro Geral de funcionários da Câmara Municipal de Rosana, de natureza Permanente.
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Lei Nº 257/1994	20/10/1994	793
Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e estabelece suas atribuições, organização e composição.
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Lei Nº 258/1994	20/10/1994	851
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo, solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalar e operar estações retransmissoras de televisão, na área deste Município e dá outras providências.
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Lei Nº 259/1994	20/10/1994	771
Dá denominação ao Parque Infantil, Clube de Hipismo e Rural e Centros de Lazer e Esportivo.
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Lei Nº 255/1994	06/10/1994	1018
Dispondo sobre regime de Adiantamento à Funcionários.
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Lei Nº 256/1994	06/10/1994	821
Dispõe sobre incentivo ao plantio de milho e/ou algodão, safra 94/95.
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Lei Nº 249/1994	26/09/1994	803
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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