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 1995 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 283/199511/04/1995441
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Pegue o arquivo
Tamanho: 94.08 Kb
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Lei Nº 281/199507/04/1995435
Dispondo sobre criação de cargos de preenchimento em comissão e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 91.17 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 282/199507/04/1995479
Dispondo sobre autorização para o recebimento, por doação, de imóvel educacional e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 177.48 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 279/199527/03/1995473
Dispondo sobre autorização legislativa para aquisição de bem imóvel.Pegue o arquivo
Tamanho: 260.34 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 280/199527/03/1995447
Dispondo sobre abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 270.000,00.Pegue o arquivo
Tamanho: 236.76 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 274/199510/03/1995454
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Literária de Primavera e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 189.36 Kb
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Lei Nº 275/199510/03/1995442
Dá nova denominação á Rua José Boin, no loteamento Rosana Centro.Pegue o arquivo
Tamanho: 103.03 Kb
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Lei Nº 276/199510/03/1995445
Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que específica. Pegue o arquivo
Tamanho: 103.53 Kb
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Lei Nº 277/199510/03/1995423
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 184.00 Kb
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Lei Nº 278/199510/03/1995517
Dispõe sobre: Abertura de crédito especial.Pegue o arquivo
Tamanho: 98.51 Kb
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