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| Lei Nº 379/1997 | 25/09/1997 | 400 |
| Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos previstos no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 380/1997 | 25/09/1997 | 414 |
| Reenquadra os Serviços Municipais que especifica e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 381/1997 | 25/09/1997 | 398 |
| Autoriza o Prefeito Municipal a ceder Aparelho de telefone Celular, com Linha, à Delegacia de Polícia de Rosana. | |
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| Lei Nº 382/1997 | 25/09/1997 | 405 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a Desapropriar Terrenos Urbanos Para Doação à Associação Residencial Morada do Sol de Rosana, e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 383/1997 | 25/09/1997 | 432 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal a Contratar Mão de Obra, para a Construção de Moradias na Gleba XV de Novembro. | |
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| Lei Nº 384/1997 | 25/09/1997 | 391 |
| Altera a Redação da Lei Municipal Nº. 366/97. | |
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| Lei Nº 377/1997 | 03/09/1997 | 381 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1998. | |
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| Lei Nº 378/1997 | 03/09/1997 | 417 |
| Dispõe sobre programa de Desligamento Voluntário, e da outras providências. | |
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| Lei Nº 372/1997 | 20/08/1997 | 404 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | |
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| Lei Nº 373/1997 | 20/08/1997 | 413 |
| Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
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