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| Lei Nº 458/1998 | 25/06/1998 | 449 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999. |  |
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| Lei Nº 459/1998 | 25/06/1998 | 508 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | |
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| Lei Nº 460/1998 | 25/06/1998 | 470 |
| Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | |
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| Lei Nº 452/1998 | 05/06/1998 | 486 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a subsidiar os passes e/ou passagens dos empregados domésticos no âmbito do transporte coletivo intra-municipal. | |
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| Lei Nº 453/1998 | 05/06/1998 | 487 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana, a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo a Título de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito do Imóvel Urbano, pelo prazo de 05 (cinco) anos, localizado na Quadra 44-F, Lote 01, com 9.315,23 m², se | |
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| Lei Nº 454/1998 | 05/06/1998 | 498 |
| Dispõe sobre a remoção dos restos mortais das Sepulturas pertencentes aos Cemitérios localizados na Zona Rural deste Município. | |
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| Lei Nº 455/1998 | 05/06/1998 | 469 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder concessão de direito real de uso a título oneroso dos imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 451/1998 | 28/05/1998 | 469 |
| Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza Permanente e em Comissão no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 449/1998 | 27/05/1998 | 471 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a celebrar Convênio com o Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, visando desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família. | |
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| Lei Nº 450/1998 | 27/05/1998 | 463 |
| Dispõe sobre a Criação de Empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana, e dá outras providências. | |
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