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 1999 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 534/199909/09/1999467
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir prédio de alvenaria para abrigar o Destacamento da Polícia Militar de Rosana.Pegue o arquivo
Tamanho: 88.14 Kb
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Lei Nº 535/199909/09/1999441
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber equipamento odontológico em doação.Pegue o arquivo
Tamanho: 84.58 Kb
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Lei Nº 530/199920/08/1999431
Institui a Semana de Prevenção das Deficiências e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 103.84 Kb
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Lei Nº 531/199920/08/1999451
Dá nova redação ao Artigo 22 e Artigo 38, e seus Parágrafos Únicos, ambos da Lei Municipal Nº. 368, de 12/06/97 e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 199.93 Kb
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Lei Nº 528/199917/08/1999530
Dispõe sobre obrigação para a SABESP em cumprir o Artigo 145, Inciso II da Constituição Federal e adotar o sistema de taxas, extinguindo o sistema tarifário nas cobranças das contas de água e dá outras providências no Município de Rosana.Pegue o arquivo
Tamanho: 133.38 Kb
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Lei Nº 529/199917/08/1999427
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que especifica.Pegue o arquivo
Tamanho: 117.21 Kb
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Lei Nº 526/199903/08/1999433
Concede isenção de multa, correção monetária e juros moratórios aos devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQNPegue o arquivo
Tamanho: 86.79 Kb
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Lei Nº 527/199903/08/1999434
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar profissional ou Empresa de Advocacia para a finalidade que específica.Pegue o arquivo
Tamanho: 137.85 Kb
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Lei Nº 525/199915/07/1999439
Denomina ELMINIENTES DA COSTA, a Rua Almirante Tamandaré, Bairro Centro, em Rosana.Pegue o arquivo
Tamanho: 95.27 Kb
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Lei Nº 522/199925/06/1999434
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação a ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S/A.Pegue o arquivo
Tamanho: 84.55 Kb
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