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| Lei Nº 504/1999 | 24/03/1999 | 415 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a celebrar Convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 505/1999 | 24/03/1999 | 479 |
| Denomina RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA a Rua São Bento, Jardim Áurea, em Rosana - SP. | |
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| Lei Nº 502/1999 | 02/03/1999 | 432 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP. | |
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| Lei Nº 497/1999 | 24/02/1999 | 413 |
| Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza em Comissão no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana. | |
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| Lei Nº 498/1999 | 24/02/1999 | 422 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação a ELÉKTRO - Eletricidade e Serviços S/A. | |
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| Lei Nº 499/1999 | 24/02/1999 | 442 |
| Dispõe sobre autorização para desapropriação de residências, na área urbana da sede do Município de Rosana. | |
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| Lei Nº 500/1999 | 24/02/1999 | 415 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terras, rurais no Município de Rosana e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 501/1999 | 24/02/1999 | 480 |
| Dispõe sobre a criação dos serviços de Moto-Táxino Município de Rosana - SP. | |
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| Lei Nº 495/1999 | 08/02/1999 | 411 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação a ELÉKTRO – Eletricidade e Serviços S/A. | |
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| Lei Nº 496/1999 | 08/02/1999 | 433 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder o cancelamento de débitos fiscais e adota outras providências. | |
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