:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 573/2000	22/03/2000	525
Autoriza o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Rosana, fazer acordo nos autos do Processo Civil nº 235/94, perante a Vara Distrital de Rosana - SP, e dá outras providências.
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Lei Nº 574/2000	22/03/2000	488
Regulamenta o recebimento dos honorários de sucumbência pelos integrantes do departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Rosana, nos termos do Artigo 21 usque 23 da Lei Federal Nº. 8.906, de 04 de julho de 1.994.
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Lei Nº 569/2000	13/03/2000	471
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área de terras para implantação de uma indústria de beneficiamento de mandioca.
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Lei Nº 570/2000	13/03/2000	455
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer transportes aos estudantes que específica.
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Lei Nº 571/2000	13/03/2000	457
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área de terras rurais que específica.
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Lei Nº 566/2000	03/03/2000	477
Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza Permanente e Extinção de Cargo em Comissão no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 567/2000	03/03/2000	480
Denomina ANTÔNIO FÊLIX CONÇALVES a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – E.M.E.I de Primavera.
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Lei Nº 568/2000	03/03/2000	484
Acrescenta o Parágrafo 4º, no Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 446, de 22/05/98
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Lei Nº 564/2000	25/02/2000	473
Isenta de Juros, Multa e Correção Monetária os Débitos Tributários e Fiscais, concede anistia e adota outras providências.
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Lei Nº 565/2000	25/02/2000	476
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear as despesas com as festividades do Carnaval.
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