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| Lei Nº 674/2001 | 17/07/2001 | 438 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de área de terras pertencentes ao Patrimônio Público e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 675/2001 | 17/07/2001 | 427 |
| Dá nova redação ao artigo 5º, inciso IV, § 1º, da Lei Municipal Nº. 190, de 23/12/93 (Código Tributário do Município de Rosana). | |
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| Lei Nº 676/2001 | 17/07/2001 | 407 |
| Institui Índice de Correção dos Impostos Municipais para o exercício de 2002. | |
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| Lei Nº 677/2001 | 17/07/2001 | 606 |
| Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial, Social e Turístico de Rosana – SP, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 678/2001 | 17/07/2001 | 460 |
| Dispõe sobre: as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 673/2001 | 25/06/2001 | 488 |
| Autoriza a Celebração de Convênios com a CESP e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 670/2001 | 20/06/2001 | 450 |
| Dispõe sobre a concessão de adiantamentos salariais a servidores municipais e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 671/2001 | 20/06/2001 | 456 |
| Denomina MARIA TEREZINHA CAMARGO JARDIM a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – E.M.E.I.E.F. de Rosana-SP. | |
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| Lei Nº 672/2001 | 20/06/2001 | 489 |
| Institui o Conselho Municipal da Condição Feminina e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 669/2001 | 06/06/2001 | 415 |
| Altera Lei Municipal de Nº. 646/01, de 04/04/01 e dá outras providências. | |
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