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| Lei Nº 729/2002 | 07/05/2002 | 397 |
| Autoriza o Poder Público Municipal a arcar com despesas de instalação e manutenção de rede de energia elétrica que específica. |  |
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| Lei Nº 724/2002 | 24/04/2002 | 410 |
| Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor Público Municipal. | |
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| Lei Nº 725/2002 | 24/04/2002 | 400 |
| Altera os artigos 1º, 4º e seu parágrafo único, da Lei Municipal Nº. 717/2002, de 06/03/2002, para fazer constar como integrante e intermediadora do Termo de Adesão do Município com a União Federal, a UNIPONTAL – União dos Município do Pontal do Paranapa | |
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| Lei Nº 727/2002 | 24/04/2002 | 431 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. | |
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| Lei Nº 722/2002 | 03/04/2002 | 440 |
| Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 723/2002 | 03/04/2002 | 454 |
| Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 718/2002 | 20/03/2002 | 469 |
| Dispõe sobre a inclusão de itens nos Anexos I, II e III, da Lei Municipal Nº. 691/2001 – Plano Plurianual do Município de Rosana para o período de 2002 a 2005. | |
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| Lei Nº 719/2002 | 20/03/2002 | 416 |
| Dispõe sobre a inclusão de itens nos Anexos I e II da Lei Municipal Nº. 678/2001 e posteriores alterações – Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002. | |
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| Lei Nº 721/2002 | 20/03/2002 | 443 |
| Dá denominação à Sala de Reuniões do Hospital Porto Primavera, Município de Rosana. | |
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| Lei Nº 716/2002 | 06/03/2002 | 477 |
| Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. | |
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