:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 802/2003	10/10/2003	397
Autoriza a recepção dos BENS que especifica a título de doação.
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Lei Nº 794/2003	24/09/2003	406
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Associação Comercial e Industrial de Primavera e Rosana.
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Lei Nº 795/2003	24/09/2003	439
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera.
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Lei Nº 796/2003	24/09/2003	419
Autoriza a contratação de serviços destinados ao preparo de solo para a safra 2003/2004.
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Lei Nº 797/2003	24/09/2003	412
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem que específica.
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Lei Nº 798/2003	24/09/2003	402
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente direito de uso de bens pertencentes ao Patrimônio Público e dá outras providências.
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Lei Nº 799/2003	24/09/2003	402
Dispõe sobre denominação da Rua que específica.
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Lei Nº 800/2003	24/09/2003	433
Declara de Utilidade Pública a AACAR – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ROSANA.
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Lei Nº 790/2003	03/09/2003	385
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU.
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Lei Nº 791/2003	03/09/2003	365
Dispõe sobre a criação de bolsa estágio e dá outras providências.
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