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| Lei Nº 877/2005 | 24/08/2005 | 464 |
| Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 700/2001, de 20/11/2001. |  |
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| Lei Nº 873/2005 | 07/06/2005 | 491 |
| Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 874/2005 | 07/06/2005 | 512 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a majoração dos salários dos servidores municipais pertencentes aos quadros da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 875/2005 | 07/06/2005 | 452 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção ao Rotary Club de Primavera, para fins de realização da 3ª Festa da Leitoa Dessossada à Pururuca, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 872/2005 | 17/05/2005 | 470 |
| Dá nova redação ao artigo 120 da Lei Municipal Nº. 190/93, de 23/12/93. | |
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| Lei Nº 870/2005 | 06/05/2005 | 465 |
| Autoriza a contratação e execução de serviços destinados ao preparo de solo para a safra 2005/2006. | |
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| Lei Nº 871/2005 | 06/05/2005 | 488 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da CESP – Companhia Energética de São Paulo, repasses pertinentes ao Convênio firmado entre a CESP e a Prefeitura Municipal de Rosana na forma que específica e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 869/2005 | 25/04/2005 | 458 |
| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº. 813/2003, de 24/11/2003. | |
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| Lei Nº 868/2005 | 20/04/2005 | 503 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Igreja Católica de Rosana, para fins de realização da Festa da Padroeira do Município de Rosana, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 866/2005 | 05/04/2005 | 447 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a distribuição de sementes de feijão a pequenos produtores rurais e pessoas carentes do Município e dá outras providências. | |
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