:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 887/2005	25/10/2005	406
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Primavera e Rosana e o SEBRAE-SP, objetivando a implantação do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) no Município de Rosana.
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Lei Nº 878/2005	10/10/2005	396
Dispõe sobre: Institui o Programa de Orientação Sexual nas escolas de ensino público municipal.
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Lei Nº 879/2005	10/10/2005	410
Dispõe sobre: Tempo de atendimento interno nos caixas aos usuários de estabelecimentos bancários e dá outras providências.
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Lei Nº 880/2005	10/10/2005	391
Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal de Luta contra o Câncer de Mama.
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Lei Nº 881/2005	10/10/2005	377
Declara de Utilidade Pública a AEPPAPP – ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DO PONTAL DO PARANAPANEMA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Nº 882/2005	10/10/2005	383
Dispõe sobre autorização para realização de operações de preparo de solo para mini e pequenos produtores rurais.
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Lei Nº 883/2005	10/10/2005	406
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de instalação de rede de energia elétrica que específica.
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Lei Nº 884/2005	10/10/2005	384
Dispõe sobre firmação de Convênio com a Secretaria da Casa Civil, denominado Acessa São Paulo – Internet Grátis e dá outras providências.
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Lei Nº 885/2005	10/10/2005	396
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.
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Lei Nº 876/2005	24/08/2005	421
Autoriza a Implantação e Disciplina da Jornada de Trabalho do Setor de Transportes, em Regime de Revezamento de Turno e/ou Turnos Ininterruptos e dá outras providências.
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