:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 955/2007	12/04/2007	470
Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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Lei Nº 953/2007	04/04/2007	453
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a majoração dos salários dos servidores pertencentes aos quadros da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 954/2007	04/04/2007	671
Dispõe sobre a alteração de referências salariais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 952/2007	02/04/2007	469
Dispõe sobre: Reajuste Salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Nº 951/2007	16/03/2007	452
Autoriza a Celebração de Aditivo ao Convênio com a CESP e dá outras providências.
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Lei Nº 949/2007	15/03/2007	469
Concede Isenção a CESP – Companhia Energética de São Paulo que especifica e da outras providências.
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Lei Nº 950/2007	15/03/2007	462
Dispõe sobre: Transforma em área de Proteção Ambiental, o local denominado PISTA DE COOPER e suas adjacentes, localizado no Distrito de Primavera no Município de Rosana - SP.
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Lei Nº 948/2007	27/02/2007	453
Dispõe sobre Programa de Desligamento Voluntário Incentivado e dá outras providências.
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Lei Nº 947/2007	26/02/2007	453
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder e subsidiar o transporte coletivo de munícipes e da outras providências.
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Lei Nº 946/2007	13/02/2007	448
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo.
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