:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 049/1993 - Majoração dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal	31/05/1993	451

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Lei Nº 048/1993 - Dá denominação à Escola Municipal de Educação Infantil	31/05/1993	440

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Lei Nº 047/1993 - Aquisição de placas para veículos automotores	31/05/1993	527

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Lei Nº 046/1993 - Congelamento do IPTU	31/05/1993	461

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Lei Nº 045/1993 - Majoração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais	31/05/1993	446

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Lei Nº 044/1993 - Convênio com a CDHU.	31/05/1993	445

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Lei Nº 043/1993 - Permanência e tráfego animais em vias e logradouros públicos	21/05/1993	470

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Lei Nº 041/1993 - Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo	21/05/1993	441

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Lei Nº 040/1993 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rosana	14/05/1993	579

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Lei Nº 039/1993 - Celebrar convênio com Secretaria de Estado da Cultura	13/05/1993	448

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