:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 348/1997	25/03/1997	507
Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Nº 342/1997	17/03/1997	436
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno que especifica.
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Lei Nº 343/1997	17/03/1997	467
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir Imóvel que especifica.
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Lei Nº 341/1997	10/03/1997	411
Dispondo sobre o Orçamento - Programa do Município de Rosana para o exercício financeiro de 1997.
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Lei Nº 339/1997	25/02/1997	430
Extingue Cargos de natureza permanente do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Rosana.
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Lei Nº 340/1997	25/02/1997	413
Cria o Conselho de Alimentação e dá outras providências.
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Lei Nº 338/1997	24/02/1997	418
Dá nova redação ao Artigo 127, da Lei Municipal 078/93.
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Lei Nº 337/1997	18/02/1997	422
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à realizar Operação de Crédito.
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