:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 562/1999	17/12/1999	713
Declara de utilidade Pública a S.A.C.A.D. – Sociedade Assistencial e Cultural da Assembléia de Deus de Primavera - SP.
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Lei Nº 561/1999	16/12/1999	682
Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Município de Rosana -SP.
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Lei Nº 558/1999	14/12/1999	697
Concede Subvenção para a APAE de Primavera.
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Lei Nº 559/1999	14/12/1999	689
Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos, em caráter temporário.
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Lei Nº 560/1999	14/12/1999	689
Concede Subvenção para as entidades que específica e adota outras providências.
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Lei Nº 552/1999	10/12/1999	680
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.
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Lei Nº 553/1999	10/12/1999	688
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.
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Lei Nº 554/1999	10/12/1999	692
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.
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Lei Nº 555/1999	10/12/1999	695
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.
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Lei Nº 556/1999	10/12/1999	692
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.
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