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 1999 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 562/199917/12/1999521
Declara de utilidade Pública a S.A.C.A.D. – Sociedade Assistencial e Cultural da Assembléia de Deus de Primavera - SP.Pegue o arquivo
Tamanho: 113.76 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 561/199916/12/1999492
Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Município de Rosana -SP.Pegue o arquivo
Tamanho: 151.62 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 558/199914/12/1999505
Concede Subvenção para a APAE de Primavera.Pegue o arquivo
Tamanho: 120.96 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 559/199914/12/1999492
Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos, em caráter temporário.Pegue o arquivo
Tamanho: 124.18 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 560/199914/12/1999493
Concede Subvenção para as entidades que específica e adota outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 108.12 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 552/199910/12/1999486
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.Pegue o arquivo
Tamanho: 75.33 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 553/199910/12/1999488
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.Pegue o arquivo
Tamanho: 105.12 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 554/199910/12/1999505
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.Pegue o arquivo
Tamanho: 86.32 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 555/199910/12/1999490
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.Pegue o arquivo
Tamanho: 110.41 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 556/199910/12/1999515
Dispõe sobre Denominação de Rua que específica.Pegue o arquivo
Tamanho: 112.40 Kb
Avaliação: - (0)

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