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| Lei Nº 893/2005 | 30/12/2005 | 623 |
| Declara de Utilidade Pública a ABBP – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PASTOR. |  |
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| Lei Nº 894/2005 | 30/12/2005 | 633 |
| Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano que específica e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 895/2005 | 30/12/2005 | 666 |
| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 887/202005 de 25/10/2005. | |
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| Lei Nº 896/2005 | 30/12/2005 | 642 |
| Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | |
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| Lei Nº 888/2005 | 10/11/2005 | 619 |
| Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboraçÃO da Lei OrçamentÁria do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 889/2005 | 10/11/2005 | 618 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei Nº 890/2005 | 10/11/2005 | 612 |
| Dispõe sobre celebração do Convênio entre Secretaria da Juventude Esporte e Lazer do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Rosana para implantar o projeto CRIANÇA FELIZ/ESPORTE SOLIDÁRIO. | |
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| Lei Nº 891/2005 | 10/11/2005 | 633 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal ao Rotary Club de Primavera e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 892/2005 | 10/11/2005 | 645 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal ao Lions Club Primavera/Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 886/2005 | 25/10/2005 | 639 |
| Dá nova redação ao artigo 1º e 2º, da Lei Municipal nº 823/2004, de 20/02/2004, e acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da referida Lei. | |
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