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| Lei Nº 1287/2011 | 13/12/2011 | 679 |
| Dispõe sobre a regulamentação do artigo 241 da Constituição Federal, concernente a convênio para execução de obras e serviços a serem realizados no Município e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 1288/2011 | 13/12/2011 | 626 |
| Dispõe sobre a regulamentação do artigo 175 da Lei Orgânica Municipal que versa sobre a criação e a atribuição da Comissão de Planejamento Econômico e Sócio-Cultural do Município de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1289/2011 | 13/12/2011 | 730 |
| Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ROSANENSE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ARCOS. | |
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| Lei Nº 1290/2011 | 13/12/2011 | 742 |
| Dispõe sobre: Obriga as empresas concessionárias de serviço público de transportes coletivos, em linhas intermunicipais e interestaduais, a realizarem embarques e desembarques, vendas de passagens e despachos de encomendas no Terminal Rodoviário do Municí | |
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| Lei Nº 1284/2011 | 06/12/2011 | 644 |
| Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | |
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| Lei Nº 1285/2011 | 06/12/2011 | 729 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar ato que especifica. | |
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| Lei Nº 1286/2011 | 06/12/2011 | 614 |
| Dispõe sobre: Acrescer Subvenção as entidades que especifica. | |
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| Lei Nº 1273/2011 | 02/12/2011 | 704 |
| Dispõe sobre nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1077/2009, de 17/04/2009. | |
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| Lei Nº 1274/2011 | 02/12/2011 | 661 |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1275/2011 | 02/12/2011 | 711 |
| Disciplina o transporte de estudantes dos cursos universitários e técnicos do Município de Rosana e dá outras providências. | |
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