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| Lei Nº 354/1997 | 28/04/1997 | 528 |
| Concede Anistia aos Débitos fiscais do Município e adota outras providências. |  |
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| Lei Nº 352/1997 | 25/04/1997 | 533 |
| Dispõe sobre autorização para aquisição do imóvel que especifica e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 353/1997 | 25/04/1997 | 502 |
| Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência, do conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 351/1997 | 14/04/1997 | 541 |
| Autoriza o Chefe do Poder executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, sobre Serviços de Bombeiros. | |
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| Lei Nº 350/1997 | 04/04/1997 | 529 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo à conceder Cessão de Uso de terrenos e fornecer material e mão de obra, para as atividades que especifica. | |
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| Lei Nº 349/1997 | 26/03/1997 | 544 |
| Dispõe sobre a extinção do Serviço de Assistência dos Servidores Públicos do Município de Rosana (SAPRO). | |
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| Lei Nº 344/1997 | 25/03/1997 | 526 |
| Dispõe sobre a declaração de Unidade Publica de Entidade Filantrópica. | |
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| Lei Nº 345/1997 | 25/03/1997 | 575 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Imóvel Municipal. | |
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| Lei Nº 346/1997 | 25/03/1997 | 533 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo construir o Matadouro Municipal e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 347/1997 | 25/03/1997 | 504 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo construir um Laticínio no Município de Rosana e dá outras providências. | |
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