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| Lei Nº 655/2001 | 10/05/2001 | 426 |
| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |  |
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| Lei Nº 656/2001 | 10/05/2001 | 410 |
| Dispõe sobre cessão de combustível ao pequeno produtor rural do Município. | |
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| Lei Nº 657/2001 | 10/05/2001 | 442 |
| Autoriza o Executivo Municipal de Rosana, fazer acordo nos autos do Processo Cível nº 472/98, perante a Comarca de Rosana/SP, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 658/2001 | 10/05/2001 | 442 |
| Declara de Utilidade Pública a AMOPRIMAVERA – Associação de Moradores de Primavera. | |
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| Lei Nº 654/2001 | 18/04/2001 | 431 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à ACIP. | |
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| Lei Nº 650/2001 | 09/04/2001 | 418 |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Rosana, localizado no Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 651/2001 | 09/04/2001 | 478 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem pertencente ao patrimônio público e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 652/2001 | 09/04/2001 | 459 |
| Dispõe sobre aquisição de um veículo novo para posterior doação a entidade que específica e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 653/2001 | 09/04/2001 | 440 |
| Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 561/99, de 16/12/99. | |
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| Lei Nº 645/2001 | 04/04/2001 | 427 |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento. | |
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